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Para o Correspondente
Para o correspondente imobiliário

Torne-se um Correspondente Imobiliário credenciado e aumente seu faturamento e os serviços oferecidos aos seus clientes.

Documentos necessários para se tornar um Correspondente Imobiliário:


Para a habilitação ao credenciamento de Correspondente no País - em Financiamento Imobiliário, as empresas interessadas devem atender aos seguintes requisitos:


a)  ter cadastro atualizado da empresa e de seus sócios no Banrisul;
b) possuir conta corrente ativa no Banrisul;
c)  não ter impedimentos operacionais no Sisbacen, empresa e sócios;
d) enquadramento do serviço na emissão das notas fiscais deve ser no código 15.18 - serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário;
e) solicitação da empresa por meio de correspondência endereçada ao Banrisul, contendo os seguintes dados:

  • nome da empresa;
  • CNPJ;
  • endereço completo;
  • endereços eletrônicos;
  • números de telefones e nome de contato;
  • número de conta corrente e agência do Banrisul;

f) apresentar as seguintes certidões, originais, cuja regularidade de vencimento é verificada pela agência do Banrisul:

  • alvará de localização e funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal da sede da empresa. Quando ocorrer a dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica pela Prefeitura Municipal da sede da empresa, devido ao tipo de atividade, não é exigido o documento, de acordo com a Resolução 57 CGSIM e Lei 13.874;
  • cópia do contrato social e sua última alteração com registro na Junta Comercial, quando houver, acompanhado de cópias dos documentos pessoais - RG e CPF de seu(s) sócio(s);
  • Certidão Negativa de Feitos Trabalhistas e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  • Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União;
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Estaduais;
  • Certidão Negativa de Débitos junto a Receita Municipal, especialmente relativa ao ISS;
  • Certificação Profissional ABECIP – Série CA-300 – Correspondentes. Informações podem ser obtidas pelo site http://www.abecip.org.br, no link Certificação. O certificado deve ser obtido pelo proprietário, sócio ou empregado da empresa, com a devida comprovação de vínculo empregatício do funcionário. Também é exigido o curso de capacitação em LGPD, para certificados com data de emissão anteriores a 21/02/2022. Posterior a esta data, já estará contemplado na certificação CA-300. O certificado deve ser obtido por quem fez a CA-300. Informações pelo link https://abecipeducacao.org.br/curso/lgpd-para-o-mercado-financeiro;
  • Declaração de Optante pelo Simples Nacional, conforme modelo fornecido pela Receita Federal (anexo Declaração para o Correspondente que Seja Optante para Fins do Sistema Simples deste Normativo), se for o caso.

 

Observação: a critério exclusivo do Banco pode ser exigida documentação complementar.

 

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